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Os Comités de Bacia são órgãos consultivos que funcionam como ferramentas de coordenação entre os utentes de uma bacia, entidades gestoras dos perímetros de rega e outras instituições relacionadas com o uso e aproveitamento da terra e água e têm como objectivo conjugar esforços para optimizar o uso de água, minimizar riscos de prejuízos e conservar o equilíbrio ambiental.

Os Comités de Bacia têm a função de propor as medidas a adoptar em casos de força maior, designadamente secas, cheias e acidentes, promover a definição de prioridades de uso de água, promover a compatibilização dos planos anuais de agricultura e produção de energia em harmonia com a disponibilidade de água para a salvaguarda do equilíbrio ambiental.

Na área de jurisdição da ARA-Norte, IP, foram constituídos três Comités de Bacias do rio Licungo, Montenpuez-Messalo e Rovuma.

Os Comités da são constituídos pelos principais intervenientes, representantes dos grandes, médios e pequenos utentes de água, associações de agricultores, instituições públicas, privadas e autoridades locais.